Projeto de Lei da Câmara n° 118, de 1991
- Iniciativa
- Ministério Público da União
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2207/1991
- Norma Gerada
- Lei nº 8.274 de 18/12/1991
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PESSOAL DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.274 de 18/12/1991
- Último estado:
- 18/12/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 118/1991
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/11/1991
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PESSOAL DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 7/1991
- Origem externa:
- MSG 7/1991
- Data de Leitura:
- 11/11/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, VENCIMENTOS, AUMENTO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, CARGO PUBLICO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), QUADRO DE PESSOAL, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, APLICAÇÃO, REJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, APOSENTADORIA, PENSÕES, BENEFICIARIO.
- 10/03/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 080 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADOS.
- 18/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008274 DE 1991.
DOFC 19 12 PAG 29546.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 08 1992).
- 18/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 770, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, ENCAMINHADA
PELO AV. 1508, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA,
COMUNICANDO SANÇÃO.
- 11/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 1194 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO TER HAVIDO ERRO MANIFESTO NOS AUTOGRAFOS DO
PROJETO E SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO.
- 11/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 411 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO TER HAVIDO INEXATIDÃO NOS AUTOGRAFOS DO
PROJETO E SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO.
- 09/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. PS-GSE/369, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO TER HAVIDO ERRO NOS AUTOGRAFOS ENCAMINHADOS
ANTERIORMENTE.
- 09/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 1175, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO E O ENCAMINHAMENTO A
SANÇÃO.
- 09/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 402, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 05/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2100 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 06 12 PAG 8738.
- 05/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 05/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN AMIR
LANDO.
- 05/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 890, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
DCN2 06 12 PAG 8772.
- 05/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2100 DESPACHO A CAE.
- 05/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:58