Projeto de Lei da Câmara n° 119, de 1965
- Iniciativa
- Deputado Federal VASCO FILHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2559/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.735 de 14/07/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS, IMPOSTOS DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA A IMPORTAÇÃO DE OBJETOS DOADOS PELA HOLANDA A PROVINCIA CARMELITA DE SANTO ELIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.735 de 14/07/1965
- Último estado:
- 14/07/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 119/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/06/1965
- Descrição/Ementa
- CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS, IMPOSTOS DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA A IMPORTAÇÃO DE OBJETOS DOADOS PELA HOLANDA A PROVINCIA CARMELITA DE SANTO ELIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/03/1965
- Indexação:
- ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, BRASILIA, (DF).
- 10/06/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 14/07/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004735 DE 1965.
DOFC 21 07 PAG
- 07/07/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 07/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 07/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1730 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 07/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 441/65.
- 07/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 441, DO SEN GILBERTO MARINHO, SOLICITANDO
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO A FIM DE SER FEITA NA SESSÃO
SEGUINTE.
- 24/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 825 - CF, RELATOR SEN MEM DE SA, FAVORAVEL.
- 11/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 12 06 PAG
- 11/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:47