Projeto de Lei da Câmara n° 119, de 1966
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4531/1962
- Norma Gerada
- Lei nº 5.052 de 29/06/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI - OS CREDITOS ESPECIAIS DE CR$ 140.000 E CR$ 15.833,30, PARA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ELEITORAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.052 de 29/06/1966
- Último estado:
- 29/06/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 119/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/06/1962
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI - OS CREDITOS ESPECIAIS DE CR$ 140.000 E CR$ 15.833,30, PARA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ELEITORAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/06/1962
- 29/06/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005052 DE 1966.
DOFC 04 07 PAG.
- 15/06/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 15/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 15/06/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 13/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 600 - CF, RELATOR SEN BEZERRA NETO, FAVORAVEL.
- 23/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
- 23/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:30