Projeto de Lei da Câmara n° 119, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2192/1974
- Norma Gerada
- Lei nº 6.110 de 01/10/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE DE ESTRANGEIROS "MODELO 19", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.110 de 01/10/1974
- Último estado:
- 01/10/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 119/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/09/1974
- Descrição/Ementa
- PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE DE ESTRANGEIROS "MODELO 19", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 418/1974
- Origem externa:
- MSG 418/1974
- Data de Leitura:
- 02/09/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, CARTEIRA DE IDENTIDADE, ESTRANGEIRO.
- 08/10/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 527 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 02/10/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 478 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS
ENCAMINHADA PELO OF. 113 - SAP MIN GAB CIVIL.
- 01/10/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006110/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 10 1974).
- 01/10/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006110/74.
DOFC 01 10 PAG 11205.
- 01/10/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 506 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 01/10/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 89 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 01/10/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 02 10 PAG 4171.
- 01/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- EMISSÃO PARECERES ORAIS: CCJ PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, RELATOR SEN
CARLOS LINDENBERG; CRE FAVORAVEL, RELATOR SEN
GUIDO MONDIN.
- 01/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 217 DO SEN PETRONIO PORTELLA, DE
URGENCIA ESPECIAL.
- 01/10/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG.
- 30/09/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CRE.
DCN2 01 10 PAG 4126.
- 30/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:51