Projeto de Lei da Câmara n° 119, de 1977

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3564/1977
Norma Gerada
Lei nº 6.491 de 07/12/1977
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A LEI 5647, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO'.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.491 de 07/12/1977
Último estado:
07/12/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 119/1977
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/05/1977
Descrição/Ementa
ALTERA A LEI 5647, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO'.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 141/1977
Origem externa:
MSG 141/1977
Data de Leitura:
09/05/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, (UFMT). REGULAMENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO, (UFMT). NORMAS, NOMEAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, REITOR, FUNDAÇÃO, (UFMT). FIXAÇÃO, PRAZO, MANDATO, REITOR, (UFMT).
10/03/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA, EM 10 03 78, OF. SM 029 A CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
10/03/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 10 03 78, MSG 537, DE 1977, DA PRES
REP, ENCAMINHADA PELO AV. 528 DO MIN GAB CIVIL,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
07/12/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006491/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1978).
07/12/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006491/77.
DOFC 09 12 PAG 16869.
02/12/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 661 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
02/12/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 209 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
29/11/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 30 11 PAG 7258.
29/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
29/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
25/11/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 LEITURA PARECERES 1066 - CEC E 1067 - CF.
DCN2 26 11 PAG 7096.
24/11/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL
24/11/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN RUY SANTOS.
23/11/1977
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
18/11/1977
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
18/11/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CEC E CF.
DCN2 19 11 PAG 6758.
18/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:45