Projeto de Lei da Câmara n° 119, de 1983

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 212/1983
Norma Gerada
Lei nº 7.145 de 23/11/1983
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REAJUSTA A PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA PELA LEI 2637, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1955, A ADELINA DE GONÇALVES CAMPOS, VIUVA DO EX-MAGISTRADO FRANCISCO GONÇALVES CAMPOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.145 de 23/11/1983
Último estado:
23/11/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 119/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/03/1983
Descrição/Ementa
REAJUSTA A PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA PELA LEI 2637, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1955, A ADELINA DE GONÇALVES CAMPOS, VIUVA DO EX-MAGISTRADO FRANCISCO GONÇALVES CAMPOS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 102/1983
Origem externa:
MSG 102/1983
Data de Leitura:
14/03/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
REAJUSTAMENTO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, SALARIO MINIMO.
02/12/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 830 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
24/11/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 432 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 465 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
23/11/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/007145/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 04 1984).
23/11/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/007145/83.
DOFC 24 11 PAG 19795.
07/11/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 726 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
07/11/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 412 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
03/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 04 11 PAG 5158.
03/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
03/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
31/10/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
31/10/1983
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
LEITURA PARECER 932 - CF.
DCN2 01 11 PAG 5067.
29/10/1983
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN JOÃO CASTELO, FAVORAVEL.
29/09/1983
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CASTELO.
27/09/1983
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
15/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO CINCO SESSÕES PARA
RECEBIMENTO EMENDAS NA CF.
15/09/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 16 09 PAG 4119.
15/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:09