Projeto de Lei da Câmara n° 119, de 1986
- Iniciativa
- Deputado Federal FLAVIO BIERRENBACH (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2504/1983
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO DESTINADO AO TRABALHADOR RURAL, A CARGO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/12/1986 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 119/1986
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/10/1983
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO DESTINADO AO TRABALHADOR RURAL, A CARGO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/10/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, TRABALHADOR RURAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, SEGURO, ACIDENTE DO TRABALHO, TRABALHADOR RURAL, PREVIDENCIA SOCIAL RURAL, EXERCICIO, TRABALHO RURAL, LESÃO CORPORAL, PERDA, REDUÇÃO, CAPACIDADE, TRABALHO.
- 14/09/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 108 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
HAVER SIDO VETADO O PROJETO.
- 30/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00202 1987).
- 15/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 885 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 15/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 365 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 04/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 4675.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PARECERES ORAIS DAS CLS E CF FAVORAVEIS, RELATORES
SEN GALVÃO MODESTO E CARLOS LYRA.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 APROVAÇÃO RQ. 555, DOS LIDERES, SOLICITANDO
URGENCIA.
DCN2 05 12 PAG 4675.
- 29/09/1986
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN HENRIQUE SANTILLO.
- 05/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 06 08 PAG 2598.
- 05/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:52