Projeto de Lei da Câmara n° 119, de 1990

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5995/1990
Norma Gerada
Lei nº 8.142 de 28/12/1990
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS E SOBRE AS TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS DE RECURSOS FINANCEIROS NA AREA DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.142 de 28/12/1990
Último estado:
28/12/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 119/1990
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/12/1990
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS E SOBRE AS TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS DE RECURSOS FINANCEIROS NA AREA DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 897/1990
Origem externa:
MSG 897/1990
Data de Leitura:
13/12/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
NORMAS, PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE, GESTÃO, (SUDS), (SUS), ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ORGÃO COLEGIADO, CONSELHO, SAUDE PÚBLICA, COMPETÊNCIA, PROPOSTA, POLITICA, SAUDE, REPRESENTAÇÃO, GOVERNO, EMPRESA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PROFISSIONAL LIBERAL, SAÚDE, USUÁRIO, PARTICIPAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO MUNICIPAL. DEFINIÇÃO, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, (FNS), DESPESA, CUSTEIO, (MS), INVESTIMENTO, COBERTURA, SERVIÇO DE SAÚDE, MUNICÍPIOS, ESTADOS, (DF), DESTINAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR, AMBULATÓRIO, CRITÉRIOS, REPASSE, ELABORAÇÃO, PLANO DE SAÚDE, RELATÓRIO, GESTÃO, PLANO DE CARREIRA, CARGO, SALÁRIO, SERVIDOR. COMPETÊNCIA, MUNICÍPIOS, REALIZAÇÃO, CONSÓRCIO, SERVIÇO DE SAÚDE.
26/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
18/02/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 207 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
18/02/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 956, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1587, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
28/12/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008142 DE 1990.
DOFC 31 12 PAG 25694.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 06 1991).
18/12/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 611 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
18/12/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 299 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
15/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1400 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 16 12 PAG
15/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1400 VOTAÇÃO APROVADO, APOS ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO
PELOS SEN MARCO MACIEL, JAMIL HADDAD E JOSE FOGAÇA.
15/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1400 DISCUSSÃO ENCERRADA.
15/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1400 PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL, RELATOR SEN CHAGAS
RODRIGUES.
15/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1400 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 539, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 16 12 PAG 8446.
14/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1856 LEITURA RQ. 524, DOS LIDERES, DE URGENCIA - ART.
336, B, DO REGIMENTO INTERNO, FICANDO O MESMO PREJUDICADO
POR FALTA DE QUORUM PARA VOTAÇÃO.
DCN2 15 12 PAG 8391.
14/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0932 LEITURA.
13/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
0932 DESPACHO A CAS.
DCN2 14 12 PAG 8180.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:33