Projeto de Lei da Câmara n° 119, de 1992
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTONIO CARLOS MENDES THAME (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5861/1990
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO PARA CONDUZIR CICLOMOTORES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 18/07/1996 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 119/1992
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/06/1990
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO PARA CONDUZIR CICLOMOTORES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/06/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, HABILITAÇÃO, DIREÇÃO, CICLOMOTOR, MOTOCICLETA, MENOR, IDADE, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, (CONTRAN).
- 18/07/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1106, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DO PROJETO.
- 17/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 18 07 PAG 12239 A 12280.
- 17/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO AO PLC 00073 1994, COM O QUAL ESTAVA
ANEXADO.
- 28/08/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ANEXEI O PROCESSADO PLC 119/92 AO PROCESSADO DO PLC
073/94.
- 21/08/1995
- SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
- Ação:
- A SECRETARIA MARTA H. PARENTE PARA PROVIDENCIAS.
- 21/08/1995
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SERVIÇO DE COMISSÕES ESPECIAIS E DE
INQUERITO, PARA ANEXAÇÃO AO PROJETO DO CODIGO DE
TRANSITO.
- 18/08/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 19 08 PAG 14114.
- 18/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA A ANEXAÇÃO DO PROCESSADO AO
PLC 00073 1994, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART.
374, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO.
- 15/08/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- AO SCP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 25/04/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 12/04/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN BERNARDO CABRAL, PARA APRECIAÇÃO DA
EMENDA OFERECIDA EM PLENARIO.
- 11/04/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 12 04 PAG 5100.
- 11/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADA 01 (UMA) EMENDA DO SEN GERSON CAMATA.
- 03/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 129 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 04 04 PAG 4512.
- 29/03/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN BERNARDO CABRAL, FAVORAVEL.
- 29/03/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BERNARDO CABRAL.
- 02/03/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 02/03/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN EPITACIO CAFETEIRA.
- 09/08/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 18/03/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN EPITACIO CAFETEIRA.
- 03/03/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN VALMIR CAMPELO COM MINUTA DO PARECER.
- 15/12/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN VALMIR CAMPELO.
- 11/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 12 12 PAG 10284.
- 11/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:19