Projeto de Lei da Câmara n° 120, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2745/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.737 de 15/07/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.737 de 15/07/1965
- Último estado:
- 15/07/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 120/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/06/1965
- Descrição/Ementa
- INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 227/1965
- Origem externa:
- MSG 227/1965
- Data de Leitura:
- 23/04/1965
- Indexação:
- INSTITUIÇÃO, PARTIDO POLITICO, CODIGO ELEITORAL.
- 19/09/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO
- 15/07/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 004737 DE 1965.
DOCF 19 07 PAG.
REPUBLICADO NO DOFC 30 07 PAG
- 05/07/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DESIGNADO O SEN ALOYSIO DE CARVALHO PARA ACOMPANHAR
O ESTUDO DA MATERIA NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 05/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 02/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 853 - CR, RELATOR SEN LOBÃO SILVEIRA, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL DAS EMENDAS 1 A 127.
- 30/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO DAS EMENDAS.
- 30/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PREJUDICADAS AS EMENDAS 7 - CCJ, 153, 161 E 164.
- 30/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- REJEITADAS AS EMENDAS 62 A 66, 69 A 71, 75, 78, 79, 82
A 84, 86, 90, 97 E 98, 10, 108, 111, 112, 118, 122, 126,
128, 138, 147, 148, 154, 159, 160, 162 E 163.
- 30/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADAS, A SEGUIR, AS EMENDAS 1 AA 6 - CCJ, 8 A
60 - CCJ, 67, 68 COM SUBEMENDA, 72 A 74, 76 COM
SUBEMENDA, 77, 80 E 81 COM SUBEMENDAS, 85 COM SUBEMENDA,
88, 89 COM SUBEMENDA, 91 A 93, 94 COM SUBEMENDA, 95, 96
COM SUBEMENDA, 99 A 101, 103 E 104 COM SUBEMENDAS, 105 A
107, 109, 110, 113 A 116, 117 COM SUBEMENDA, 119 A 121,
123 COM SUBEMENDA, 124, 125 COM SUBEMENDA, 127 COM
SUBEMENDA, 129 A 132, 133 E 134 COM SUBEMENDAS, 135 A
137, 139 A 141, 142 COM SUBEMENDA, 143 COM SUBEMENDA,
144, 145 COM SUBEMENDA, 146, 149 A 1952, 155, 156 COM
SUBEMENDA, 157 E 158.
- 30/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO SEM PREJUIZO DAS EMENDAS.
- 30/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 408/65.
- 30/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 408, DO SEN ALOYSIO DE CARVALHO,
SOLICITANDO DESTAQUE, PARA REJEIÇÃO, DE EXPRESSÕES
CONTIDAS NO ART. 385 DO PROJETO.
- 30/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- REJEITADA, PRELIMINARMENTE, A EMENDA 61 (SUBSTITUTIVA).
- 28/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE NUMERO.
- 28/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA CCJ, RELATOR SEN ALOYSIO DE CARVALHO,
FAVORAVEL AS EMENDAS 67, 68, 72 A 74, 76 COM SUBEMENDA
77, 80 COM SUBEMENDA, 81 E 85 COM SUBEMENDAS, 88, 89
COM SUBEMENDA, 92 A 94 COM SUBEMENDAS, 95, 96 COM
SUBEMENDA, 99 A 101, 103 A 107, 109, 110, 113 A 116,
117 COM SUBEMENDA, 120, 123 COM SUBEMENDA, 124, 125 COM
SUBEMENDA, 127 COM SUBEMENDA, 129 A 133, 134 COM
SUBEMENDA, 135 A 137, 139 A 141, 142 COM SUBEMENDA, 144,
145 COM SUBEMENDA, 146, 149 A 152, 155 A 158.
CONTRARIO AS EMENDAS 61 A 66, 69 A 71, 75, 78, 79, 82 A
84, 86, 87, 90, 91, 97, 98, 10, 108, 111, 112, 118, 119,
121, 122, 126, 128, 138, 147, 154, 159, 160 A 1963.
PREJUDICADAS AS EMENDAS 148, 153 E 164.
FAVORAVEL A EMENDA 143 COM SUBEMENDA.
- 25/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
- 25/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA COM EMENDAS NºS 61 A 164 - PLEN.
A MESA, POR FORÇA REGIMENTAL, CONSIDEROU INSUBSISTENTES
QUATRO EMENDAS DE AUTORIA DO SEN VASCONCELOS TORRES, POR
FALTA DE JUSTIFICAÇÃO.
- 23/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 818 - CCJ, RELATOR SEN ALOYSIO DE CARVALHO,
FAVORAVEL, COM EMENDAS 1 A 60 - CCJ.
- 11/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 12 06 PAG
- 11/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:48