Projeto de Lei da Câmara n° 120, de 1973
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1688/1973
- Norma Gerada
- Lei nº 6.009 de 26/12/1973
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DOS AEROPORTOS, DAS FACILIDADES A NAVEGAÇÃO AEREA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.009 de 26/12/1973
- Último estado:
- 26/12/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 120/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/11/1973
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DOS AEROPORTOS, DAS FACILIDADES A NAVEGAÇÃO AEREA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 430/1973
- Origem externa:
- MSG 430/1973
- Data de Leitura:
- 20/11/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- UTILIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, AEROPORTO, FACILIDADE, NAVEGAÇÃO AEREA.
- 26/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006009/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 04 1974).
- 26/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006009/73.
DOFC 28 12 PAG 13417.
- 14/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 493 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
- 14/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 198 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 05/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1115 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 06 12 PAG 5973.
- 05/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1115 VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1115 EMISSÃO PARECERES CT E CF FAVORAVEIS,
RELATORES SEN LENOIR VARGAS E WILSON GONÇALVES.
- 05/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1115 APROVAÇÃO DO RQ. 359 DO SEN PETRONIO PORTELLA,
DE URGENCIA.
- 04/12/1973
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 04/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CT E CF.
DCN2 06 12 PAG 5971.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 01/01/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 77 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS
SANCIONADOS.
- 01/01/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 539 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS
SANCIONADOS, ENCAMINHADA PELO OF. 757 - SAP MIN
GAB CIVIL.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:41