Projeto de Lei da Câmara n° 120, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2002/1974
- Norma Gerada
- Lei nº 6.175 de 10/12/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA AS LEIS 1386, DE 18 DE JUNHO DE 1951, E 2186 - A, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1954.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.175 de 10/12/1974
- Último estado:
- 10/12/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 120/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/05/1974
- Descrição/Ementa
- REVOGA AS LEIS 1386, DE 18 DE JUNHO DE 1951, E 2186 - A, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1954.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 261/1974
- Origem externa:
- MSG 261/1974
- Data de Leitura:
- 29/05/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise
- Indexação:
- CANCELAMENTO, IMPORTAÇÃO, PAPEL, MATERIAL DE CONSUMO, IMPRENSA, EMPRESA JORNALISTICA. CASSAÇÃO, VANTAGENS, IMPORTAÇÃO, PAPEL, EDITORA, LIVRO.
- 10/03/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 116 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, EM
10 03 75.
- 03/03/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 03 03 75, MSG 691, DE 1974, DA PRES
REP, RESTITUINDO AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO
OF. 336 - SAP, DO MIN GAB CIVIL.
- 10/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006175/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 04 1975).
- 10/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006175/74.
DOFC 11 12 PAG 14109.
RETIFICAÇÃO NO DOFC 16 12 PAG 14404.
- 04/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 914 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
- 04/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 171 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 03/12/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 04 12 PAG 5839.
- 03/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO PROJETO APROVADO, REJEITADAS AS EMENDAS.
- 03/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CF CONTRARIO AS EMENDAS 1 E 2, DE
PLENARIO, RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
- 03/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CE CONTRARIO AS EMENDAS 1 E 2, DE
PLENARIO, RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
- 03/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE DO
PROJETO E CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS EMENDAS
DE PLENARIO, RELATOR SEN EURICO REZENDE.
- 03/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 338 DO SEN PETRONIO PORTELLA DE
URGENCIA.
- 26/11/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 31/10/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHA AS CCJ, CE E CF.
DCN2 01 11 PAG 5113.
- 31/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 31/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DAS EMENDAS 1 E 2, DE AUTORIA DOS SEN
DANTON JOBIM E VASCONCELOS TORRES, RESPECTIVAMENTE.
- 31/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 24/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN VASCONCELOS TORRES.
DCN2 24 10 PAG 4825.
- 23/10/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 23/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 559 - CE E 560 - CF.
DCN2 24 10 PAG 4814.
- 17/10/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 17/10/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN MATTOS LEÃO.
- 17/10/1974
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 01/10/1974
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN RENATO FRANCO.
- 01/10/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CF.
DCN2 02 10 PAG 4151.
- 01/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:51