Projeto de Lei da Câmara n° 120, de 1982
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6550/1982
- Norma Gerada
- Lei nº 7.081 de 21/12/1982
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA CARGOS EM COMISSÃO E EFETIVOS NO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.081 de 21/12/1982
- Último estado:
- 21/12/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 120/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/08/1982
- Descrição/Ementa
- CRIA CARGOS EM COMISSÃO E EFETIVOS NO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 337/1982
- Origem externa:
- MSG 337/1982
- Data de Leitura:
- 16/08/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO, (TRT), MUNICIPIO, PORTO ALEGRE, (RS), GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, NIVEL SUPERIOR, NIVEL MEDIO, ARTESANATO, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO JUDICIARIO, AUXILIAR JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, CONTADOR, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TELEFONISTA, ARTIFICE DE ESTRUTURAS DE OBRAS E METALURGIA, ARTIFICE DE MECANICA, ARTIFICE DE ELETRICIDADE E COMUNICAÇÕES, ARTIFICE DE CARPINTARIA E MARCENARIA, ARTIFICE DE ARTES GRAFICAS.
- 02/03/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 107 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, EM
02 03 83.
- 02/03/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 541 DA PRES REP RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 539 SUPAR DO MIN
GAB CIVIL, EM 02 03 83.
- 21/12/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007081/82.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 05 83).
- 21/12/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007081/82.
DOFC 22 12 PAG 23958.
- 06/12/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 324 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 06/12/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 217 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 03/12/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1950 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 04 12 PAG 4564.
- 03/12/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1950 VOTAÇÃO APROVADO.
- 03/12/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1950 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO
TURNO.
- 30/11/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 30/11/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, SENDO REJEITADA A
EMENDA.
DCN2 01 12 PAG 4390.
- 30/11/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 246, DO SEN ADERBAL JUREMA
SOLICITANDO SEJA SUBMETIDA A VOTOS A EMENDA
1 - CSPC.
- 30/11/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 26/11/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 26/11/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 923 - CSPC E 924 - CF.
DCN2 27 11 PAG 4292.
- 25/11/1982
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 25/11/1982
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 24/11/1982
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 23/11/1982
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 19/10/1982
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA EMENDA
1 - CSPC, DO SEN JOSE LINS.
- 28/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO CINCO SESSÕES PARA
RECEBIMENTO EMENDAS NA CSPC.
DCN2 29 09 PAG 3675.
- 28/09/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF.
- 28/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:55