Projeto de Lei da Câmara n° 120, de 1990

Ver também: MSG 104/1991

Iniciativa
Deputado Federal BONIFACIO DE ANDRADA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5284/1990
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE NORMAS PARTIDARIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último estado:
10/10/1991 - VETADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 120/1990
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
31/05/1990
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE NORMAS PARTIDARIAS.
Identificação:
Autógrafo - PLC 120/1990
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/05/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. PRORROGAÇÃO, MANDATO, DIRETORIO MUNICIPAL, PARTIDO POLITICO, REPRESENTAÇÃO, CONVENÇÃO REGIONAL, DELIBERAÇÃO, COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL. SIMPLIFICAÇÃO, ATO, PARTIDO POLITICO, REGISTRO DEFINITIVO, (TSE), ANOTAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL. COMPETENCIA, COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL, REGULAMENTAÇÃO, ESTATUTO, PARTIDO POLITICO, INTERVENÇÃO, DIRETORIO PARTIDARIO, FIDELIDADE PARTIDARIA, FILIAÇÃO PARTIDARIA, PUNIÇÃO, PROCESSO, RECURSO JUDICIAL, JUSTIÇA ELEITORAL. AUTORIZAÇÃO, PRORROGAÇÃO, MANDATO, DIRETORIO MUNICIPAL, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COMISSÃO DE REDAÇÃO.
26/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
10/10/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00104 1991).
DOFC 11 10 PAG 22296.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 05 1994).
19/09/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 934 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO
A SANÇÃO.
19/09/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 336 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
18/09/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 19 09 PAG 6116.
18/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
18/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
20/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO DO DIA 18 DE SETEMBRO, NOS
TERMOS DO RQ. 466, DO SEN HUMBERTO LUCENA.
DCN2 21 08 PAG 5019.
20/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
19/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS
DO ART. 168 DO REGIMENTO INTERNO, TENDO SIDO DECLARADO
PREJUDICADOS OS RQ. 463 E 464 POR FALTA DE QUORUM PARA
VOTAÇÃO DOS MESMOS.
DCN2 20 08 PAG
19/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 463 E 464, DE AUTORIA DOS SEN HUMBERTO
LUCENA E MARCO MACIEL, RESPECTIVAMENTE, DE ADIAMENTO DA
DISCUSSÃO DA MATERIA.
19/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
06/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 07 08 PAG
28/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1305 LEITURA PARECER 232 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE
05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS.
DCN2 29 06 PAG 4036.
28/06/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CCJ.
26/06/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN MANSUETO DE LAVOR, FAVORAVEL, COM EMENDA
DE REDAÇÃO.
06/06/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN MANSUETO DE LAVOR PARA REVISÃO DO
PARECER, TENDO EM VISTA A EMENDA OFERECIDA PELO SEN OZIEL
CARNEIRO.
25/03/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN MANSUETO DE LAVOR.
14/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
0932 DESPACHO A CCJ.
DCN2 15 12 PAG 8254.
14/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0932 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:34