Projeto de Lei da Câmara n° 120, de 1991
- Iniciativa
- Supremo Tribunal Federal
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2205/1991
- Norma Gerada
- Lei nº 8.272 de 18/12/1991
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PESSOAL DAS SECRETARIAS DOS ORGÃOS DO PODER JUDICIARIO DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.272 de 18/12/1991
- Último estado:
- 18/12/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 120/1991
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/11/1991
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PESSOAL DAS SECRETARIAS DOS ORGÃOS DO PODER JUDICIARIO DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 81/1991
- Origem externa:
- MSG 81/1991
- Data de Leitura:
- 11/11/1991
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, VALOR, AUMENTO, VENCIMENTOS, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, ORGÃOS, JUDICIARIO, UNIÃO FEDERAL, TRIBUNAIS SUPERIORES, (STF), (STM), (TSE), (TST), (STJ), (TJDF), TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TERRITORIOS FEDERAIS, DETERMINAÇÃO, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, APOSENTADORIA, PENSÕES.
- 10/03/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 081 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADOS.
- 18/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008272 DE 1991.
DOFC 19 12 PAG 29546.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 08 1992).
- 18/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 769, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, ENCAMINHADA
PELO AV. 1507, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA,
COMUNICANDO SANÇÃO.
- 06/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 1177 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 06/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 404 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 05/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2120 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 06 12 PAG 8739.
- 05/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2120 VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2120 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 05/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2120 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN MEIRA
FILHO.
- 05/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2120 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 892, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
DCN2 06 12 PAG 8775.
- 05/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2120 DESPACHO A CAE.
- 05/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2120 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:59