Projeto de Lei da Câmara n° 120, de 1992

Iniciativa
Deputado Federal COSTA FERREIRA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 178/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS, REGULANDO O INCISO XVIII DO ART. QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/11/1997 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 120/1992
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/03/1991
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS, REGULANDO O INCISO XVIII DO ART. QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/03/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, LIBERDADE, CRIAÇÃO, ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVA, OBSERVAÇÃO, NORMAS, CODIGO CIVIL, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, INCENTIVO, ASSISTENCIA ADMINISTRATIVA, PROIBIÇÃO, INTERFERENCIA, FUNCIONAMENTO.
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
05/12/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
05/12/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1391, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
(FL. 08).
02/12/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1610 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE DEZEMBRO DE 1997.
26/11/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SSEXP, PARA A DEVIDA COMUNICAÇÃO A CAMARA DOS
DEPUTADOS, E POSTERIOR REMESSA AO PROCESSADO AO ARQUIVO.
DSF 27 11 PAG 26058.
26/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO, COM EMENDAS E
SUBEMENDAS, DO PLC 00118 1984, COM O QUAL TRAMITAVA EM
CONJUNTO.
14/11/1997
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
ENCAMINHADA A SSCLS, ACOMPANHANDO O PLC 00118 1984
(CODIGO CIVIL), PARA PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA.
25/04/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
02/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ADEMIR ANDRADE.
06/04/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO.
25/03/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CARLOS DE'CARLI.
15/12/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN BENI VERAS.
11/12/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 12 12 PAG 10285.
11/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:20