Projeto de Lei da Câmara n° 120, de 1994

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3202/1992
Norma Gerada
Lei nº 8.969 de 28/12/1994
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954, QUE DISPÕE SOBRE O TRIBUNAL MARÍTIMO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.969 de 28/12/1994
Último estado:
28/12/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 120/1994
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/09/1992
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954, QUE DISPÕE SOBRE O TRIBUNAL MARÍTIMO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 584/1992
Origem externa:
MSG 584/1992
Data de Leitura:
11/09/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (TM). ATUALIZAÇÃO, PENALIDADE, INFRATOR, NORMAS, NAVEGAÇÃO, ACIDENTES, NAVIO, BARCO, REPREENSÃO, SUSPENSÃO, INTERDIÇÃO, CANCELAMENTO, MATRICULA, REGISTRO, ARMADOR, TRIPULAÇÃO, PROIBIÇÃO, TRAFEGO, EMBARCAÇÃO, VALOR, MULTA, AGRAVAÇÃO PENAL, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, RECUSA, ASSISTENCIA, VITIMA, INEXISTENCIA, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA, PASSAGEIRO, CARGA, EMBRIAGUEZ, ALCOOLISMO, DROGA, ENTORPECENTE, PASSAGEIRO, CARGA, EMBRIAGUEZ, ALCOOLISMO, DROGA, ENTORPECENTE, ABUSO DE AUTORIDADE, DANOS, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, POLUIÇÃO, MAR, RIO, AGUA, DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE, COMPETENCIA, (TM).
13/03/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 718/94, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
13/03/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 1251/94, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 2829 -
SUPAR DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL.
28/12/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008969 DE 1994.
DOFC 29 12 PAG 20830.
12/12/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF SM 647, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
12/12/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 210, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
10/12/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 647, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
10/12/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 210, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
08/12/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2040 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 09 12 PAG 8553.
08/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2040 VOTAÇÃO APROVADO.
08/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2040 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
08/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2040 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
06/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 07 12 PAG
29/11/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1745 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, SUGERINDO CORREÇÃO
GRAMATICAL, RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO,
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
EM SUBSTITUIÇÃO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 30 11 PAG 7532.
29/11/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1745 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 172, I, DO REGIMENTO
INTERNO).
29/11/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 838, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 30 11 PAG 7513.
29/11/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 838).
24/11/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO
DA SESSÃO.
24/11/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 838).
09/11/1994
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 838).
09/11/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 838, DE AUTORIA DO SEN MAGNO BACELAR,
SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DCN2 10 11 PAG 6841.
22/08/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
03/08/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
21/07/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 22 07 PAG 4122.
21/07/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:31