Projeto de Lei da Câmara n° 120, de 1995

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4383/1994
Norma Gerada
Lei nº 9.255 de 03/01/1996
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL A LUCIA DE OLIVEIRA MENEZES, TETRANETA DE JOAQUIM JOSE DA SILVA XAVIER, O TIRADENTES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.255 de 03/01/1996
Último estado:
03/01/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 120/1995
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/12/1993
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL A LUCIA DE OLIVEIRA MENEZES, TETRANETA DE JOAQUIM JOSE DA SILVA XAVIER, O TIRADENTES.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 1080/1993
Origem externa:
MSG 1080/1993
Data de Leitura:
29/12/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, DESCENDENTE, VULTO HISTORICO, INDEPENDENCIA.
16/06/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 054, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
03/01/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009255 DE 1996.
DOFC 04 01 PAG 00105.
03/01/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 002, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 002 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
20/12/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1900, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
20/12/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1892, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 509, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO A SANÇÃO.
14/12/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 15 12 PAG 5891.
14/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
14/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
14/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
12/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2032 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1615, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DSF 13 12 PAG 5655.
12/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 906 - CAS, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 13 12 PAG 5538.
07/12/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN MAURO MIRANDA, FAVORAVEL.
24/11/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
27/10/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN MAURO MIRANDA.
20/10/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DSF 21 10 PAG 1366.
20/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:31