Projeto de Lei da Câmara n° 121, de 1965
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTONIO PEIXOTO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1773/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS LIMITES DA AREA DO POLIGONO DAS SECAS NOS ESTADOS DA BAHIA, PERNAMBUCO E MINAS GERAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 31/05/1967 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 121/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/06/1965
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS LIMITES DA AREA DO POLIGONO DAS SECAS NOS ESTADOS DA BAHIA, PERNAMBUCO E MINAS GERAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/03/1952
- Indexação:
- FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, POLIGONO DAS SECAS.
- Observações:
- CONSTA MAPA. TRANSFERIR PARA MAPOTECA.
- 25/10/1967
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 31/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 402 1967).
- 27/04/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 27/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO. REJEITADAS AS EMENDAS.
- 24/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 238 - CCJ, RELATOR SEN MENEZES PIMENTEL, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO PROJETO E DAS
EMENDAS.
PARECER 239 - CCJ, RELATOR SEN MENEZES PIMENTEL,
FAVORAVEL AS EMENDAS.
PARECER 240 - CPS, RELATOR SEN AURELIO VIANNA, PELA
REJEIÇÃO DAS EMENDAS.
- 24/08/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CPS.
- 24/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA COM 5 EMENDAS.
- 19/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 573/65.
- 19/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 573, DO SEN JOSAPHAT MARINHO, SOLICITANDO
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO A FIM DE SER FEITA NA SESSÃO DE
24 DO CORRENTE.
- 18/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1014 - CPS, RELATOR SEN AURELIO VIANNA,
FAVORAVEL.
- 15/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CPS.
DCN2 16 06 PAG
- 15/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:48