Projeto de Lei da Câmara n° 121, de 1967
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 585/1967
- Norma Gerada
- Lei nº 5.363 de 30/11/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REGULA, NOS TERMOS DO ART 183 DA CONSTITUIÇÃO, A COMPLEMENTAÇÃO DA MUDANÇA DE ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, PARA A CAPITAL DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.363 de 30/11/1967
- Último estado:
- 30/11/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 121/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/09/1967
- Descrição/Ementa
- REGULA, NOS TERMOS DO ART 183 DA CONSTITUIÇÃO, A COMPLEMENTAÇÃO DA MUDANÇA DE ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, PARA A CAPITAL DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 625/1967
- Origem externa:
- MSG 625/1967
- Data de Leitura:
- 15/09/1967
- 30/11/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005363 DE 1967.
DOFC 01 12 PAG.
- 16/11/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 16/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 16/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 10/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 824 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN ANTONIO CARLOS,
FAVORAVEL.
PARECER 825 - CF, RELATOR SEN FERNANDO CORREA, FAVORAVEL.
- 06/11/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 07 11 PAG.
- 06/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:46