Projeto de Lei da Câmara n° 121, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2027/1974
- Norma Gerada
- Lei nº 6.126 de 06/11/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL (EMBRATER), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.126 de 06/11/1974
- Último estado:
- 06/11/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 121/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/06/1974
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL (EMBRATER), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 280/1974
- Origem externa:
- MSG 280/1974
- Data de Leitura:
- 06/06/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, (EMBRATER), VINCULAÇÃO, (MAGR). EXTENSÃO RURAL, (EMBRATER), VINCULAÇÃO, (MAGR). OBJETIVO, (EMBRAPA), (EMBRATER), PESQUISA AGROPECUARIA, ASSISTENCIA TECNICA, ORGÃO EXECUTIVO, (MAGR). COMPETENCIA, OBJETIVO, (EMBRAPA), (EMBRATER), POLITICA RURAL, (MAGR). RESTRIÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, (EMBRATER), EMPRESA PUBLICA, ESTADO. CAPITAL SOCIAL, RECURSOS FINANCEIROS, (EMBRATER). ABSORÇÃO, (EMBRATER), (ABCAR). ASSISTENCIA, ZONA RURAL, (ABCAR). CREDITO ESPECIAL, (EMBRATER).
- 18/11/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 718 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 07/11/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 565 DA PRES REP, ENCAMINHADA PELO
OF. 211 - SAP DO MIN GAB CIVIL, RESTITUINDO
AUTOGRAFO.
- 06/11/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006126/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 11 1974).
- 06/11/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006126/74.
DOFC 07 11 PAG 12677.
RETIFICAÇÃO NO DOFC 11 11 PAG 12775.
- 31/10/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 665 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
- 31/10/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 103 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 29/10/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 30 10 PAG 4858.
- 29/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO, REJEITADAS AS EMENDAS.
- 29/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 29/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PRONUNCIAMENTO DO SEN NELSON CARNEIRO.
- 29/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER DA CF FAVORAVEL AO PROJETO E CONTRARIO
AS EMENDAS 1 A 3 - CA, EMITIDO PELO RELATOR SEN
WILSON GONÇALVES.
- 29/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 589 - CA.
- 29/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 252 DO SEN PETRONIO PORTELLA, DE
URGENCIA ESPECIAL.
- 14/10/1974
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM EMENDAS 1, 2 E 3 - CA.
- 02/10/1974
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN PAULO GUERRA.
- 01/10/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CA E CF.
DCN2 02 10 PAG 4152.
- 01/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:51