Projeto de Lei da Câmara n° 121, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal CRISTINA TAVARES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 742/1983
- Norma Gerada
- Lei nº 7.423 de 17/12/1985
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA A LEI 5465, DE 03 DE JULHO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DE VAGAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO AGRICOLA, BEM COMO SUA LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.423 de 17/12/1985
- Último estado:
- 17/12/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 121/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/04/1983
- Descrição/Ementa
- REVOGA A LEI 5465, DE 03 DE JULHO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DE VAGAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO AGRICOLA, BEM COMO SUA LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/04/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Análise
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, LEI DO BOI, MATERIA, MATRICULA, PREENCHIMENTO, VAGA, ENSINO AGRICOLA.
- 14/03/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 028 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 04/03/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 669 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 888 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 17/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007423 DE 1985.
DOFC 18 12 PAG 18540.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 04 1986).
- 17/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007423 DE 1985.
DOFC 18 12 PAG 18540.
- 05/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 737 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 05/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 320 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 04/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2245 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 5438.
- 04/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2245 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2245 PARECER ORAL DA CA FAVORAVEL, RELATOR SEN ALVARO
DIAS.
- 04/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2245 LEITURA PARECER 1223 - CEC.
DCN2 05 12 PAG 5438.
- 04/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2245 APROVAÇÃO RQ. 502, DOS SEN CARLOS CHIARELLI, HELIO
GUEIROS E MURILO BADARO SOLICITANDO URGENCIA.
- 21/11/1985
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, FAVORAVEL.
- 14/11/1985
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 18/09/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CEC E CA.
DCN2 19 09 PAG 3497.
- 18/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:13