Projeto de Lei da Câmara n° 121, de 1991
Ver também: MSG 9/1992
- Iniciativa
- Supremo Tribunal Federal
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2206/1991
- Norma Gerada
- Lei nº 8.271 de 18/12/1991
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS BASICOS DA MAGISTRATURA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.271 de 18/12/1991
- Último estado:
- 18/12/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 121/1991
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/11/1991
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS BASICOS DA MAGISTRATURA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 121/1991
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 82/1991
- Origem externa:
- MSG 82/1991
- Data de Leitura:
- 11/11/1991
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, VENCIMENTOS, AUMENTO, REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, MAGISTRATURA, MINISTRO, (STF), TRIBUNAIS SUPERIORES, (STM), (STJ), (TSE), (TST), JUIZ, TRIBUNAIS REGIONAIS, (TRE), (TRT), (TRF), JUIZ AUDITOR, CORREGEDOR, CORREGEDORIA DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR, (TJDF), TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TERRITORIOS FEDERAIS, JUIZ FEDERAL, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, PRESIDENTE, (JCJ), JUIZ DE DIREITO, JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO, JUIZ DO TRABALHO, JUIZ ELEITORAL, JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO, JUIZ SUBSTITUTO, DETERMINAÇÃO, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, APOSENTADORIA, PENSÕES.
- 05/06/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 208, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 549, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 13/02/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 018, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
COMUNICANDO TER SIDO VETADO PARCIALMENTE E SOLICITANDO A
INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO INTEGRAR A COMISSÃO MISTA
INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
- 18/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008271 DE 1991. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00009 1992).
DOFC 19 12 PAG 29546.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 08 1992).
- 09/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 1178 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 09/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 405 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 05/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2120 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 06 12 PAG 8739.
- 05/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2120 VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2120 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 05/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2120 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN JOSAPHAT
MARINHO.
- 05/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2120 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 893, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
DCN2 06 12 PAG 8775.
- 05/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2120 DESPACHO A CAE.
- 05/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2120 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:00