Projeto de Lei da Câmara n° 122, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2840/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.734 de 14/07/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA O APROVEITAMENTO, COMO SERVIDORES CIVIS EFETIVOS, DOS MILITARES REMANESCENTES DAS EXTINTAS COMPANHIAS DE SERVIÇO INDUSTRIAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.734 de 14/07/1965
- Último estado:
- 14/07/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 122/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/06/1965
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE NORMAS PARA O APROVEITAMENTO, COMO SERVIDORES CIVIS EFETIVOS, DOS MILITARES REMANESCENTES DAS EXTINTAS COMPANHIAS DE SERVIÇO INDUSTRIAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 286/1965
- Origem externa:
- MSG 286/1965
- Data de Leitura:
- 25/05/1965
- Indexação:
- NORMAS, APROVEITAMENTO, SERVIDOR, CIVIL, EFETIVAÇÃO, ARTIFICE, MILITAR, CABO, SOLDADO, ARSENAL DE GUERRA, (ME).
- 10/08/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 14/07/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004734 DE 1965.
DOFC 21 07 PAG
- 07/07/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 07/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 07/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1730 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 07/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 442/65.
- 07/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 442, DO SEN GILBERTO MARINHO, SOLICITANDO
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO A FIM DE SER FEITA NA SESSÃO
SEGUINTE.
- 01/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 837 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN MEM DE SA,
FAVORAVEL.
PARECER 838 - CF, RELATOR SEN MEM DE SA, FAVORAVEL.
- 16/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 17 06 PAG
- 16/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:48