Projeto de Lei da Câmara n° 122, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2155/1974
- Norma Gerada
- Lei nº 6.120 de 15/10/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.120 de 15/10/1974
- Último estado:
- 15/10/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 122/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/08/1974
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 393/1974
- Origem externa:
- MSG 393/1974
- Data de Leitura:
- 22/08/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ALIENAÇÃO, BENS IMOVEIS, APROVAÇÃO, ORGÃO COLEGIADO. AUTORIZAÇÃO, PERMUTA, HIPOTECA, LOCAÇÃO, IMOVEL, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, APROVAÇÃO, (MEC). PROIBIÇÃO, DOAÇÃO, CESSÃO, BENS IMOVEIS, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. RESTRIÇÃO, UTILIZAÇÃO, BENS IMOVEIS, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, TOMBAMENTO, (SPHAM).
- 15/10/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006120/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 10 1974).
- 15/10/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006120/74.
DOFC 16 10 PAG 11781.
- 08/10/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
- 08/10/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 97 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 08/10/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 09 10 PAG 4367.
- 08/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 08/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL EMITIDO PELO RELATOR
SEN FAUSTO CASTELO-BRANCO.
- 08/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CEC FAVORAVEL EMITIDO PELO RELATOR
SEN CATTETE PINHEIRO.
- 08/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 225 DO SEN PETRONIO PORTELLA, DE
URGENCIA ESPECIAL.
- 01/10/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CEC E CF.
DCN2 02 10 PAG 4158.
- 01/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:52