Projeto de Lei da Câmara n° 122, de 1978
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5455/1978
- Norma Gerada
- Lei nº 6.603 de 07/12/1978
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.603 de 07/12/1978
- Último estado:
- 07/12/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 122/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/08/1978
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 294/1978
- Origem externa:
- MSG 294/1978
- Data de Leitura:
- 29/08/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, GRUPO OCUPACIONAL, CATEGORIA FUNCIONAL, (DAS), QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (DF).
- 12/03/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA, EM 12 03 79, OF. SM 106 A CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 05/03/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 05 03 79, MSG 490, DE 1978, DA PRES
REP, ENCAMINHADA PELO AV. 486 DO MIN GAB CIVIL,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
- 07/12/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006603/78.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 04 1979).
- 07/12/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006603/78.
DOFC 12 12 PAG 19909.
- 01/12/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 497 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 01/12/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 180 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 29/11/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1700 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 30 11 PAG 6213.
- 29/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 29/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 APROVAÇÃO RQ. 366, DO SEN HENRIQUE DE LA
ROCQUE
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE
A MATERIA FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO
SEGUINTE.
DCN2 30 11 PAG 6167.
- 29/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 LEITURA PARECERES 762 - CSPC E 763 - CF.
DCN2 30 11 PAG 6168.
- 28/11/1978
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 28/11/1978
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 22/11/1978
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 21/11/1978
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN AUGUSTO FRANCO.
- 16/10/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 17 10 PAG 5343.
- 16/10/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:06