Projeto de Lei da Câmara n° 122, de 1978

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5455/1978
Norma Gerada
Lei nº 6.603 de 07/12/1978
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.603 de 07/12/1978
Último estado:
07/12/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 122/1978
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/08/1978
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 294/1978
Origem externa:
MSG 294/1978
Data de Leitura:
29/08/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Indexação:
CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, GRUPO OCUPACIONAL, CATEGORIA FUNCIONAL, (DAS), QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (DF).
12/03/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA, EM 12 03 79, OF. SM 106 A CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
05/03/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 05 03 79, MSG 490, DE 1978, DA PRES
REP, ENCAMINHADA PELO AV. 486 DO MIN GAB CIVIL,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
07/12/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006603/78.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 04 1979).
07/12/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006603/78.
DOFC 12 12 PAG 19909.
01/12/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 497 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
01/12/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 180 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
29/11/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1700 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 30 11 PAG 6213.
29/11/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 VOTAÇÃO APROVADO.
29/11/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
29/11/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 APROVAÇÃO RQ. 366, DO SEN HENRIQUE DE LA
ROCQUE
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE
A MATERIA FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO
SEGUINTE.
DCN2 30 11 PAG 6167.
29/11/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 LEITURA PARECERES 762 - CSPC E 763 - CF.
DCN2 30 11 PAG 6168.
28/11/1978
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
28/11/1978
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
22/11/1978
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
21/11/1978
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN AUGUSTO FRANCO.
16/10/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 17 10 PAG 5343.
16/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:06