Projeto de Lei da Câmara n° 122, de 1982
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6356/1982
- Norma Gerada
- Lei nº 7.080 de 21/12/1982
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.080 de 21/12/1982
- Último estado:
- 21/12/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 122/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/06/1982
- Descrição/Ementa
- ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 244/1982
- Data de Leitura:
- 15/06/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, VALOR, VENCIMENTO, CARGO EFETIVO, CATEGORIA FUNCIONAL, NIVEL MEDIO, INSPETOR, PREVIDENCIA SOCIAL, MESTRE DE ARTES GRAFICAS, TELEGRAFISTA, TECNICO DE ELETRONICA, TECNICO, TELECOMUNICAÇÃO, CARTEIRO, CONDUTOR, BAGAGEM. FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, CATEGORIA FUNCIONAL, AVIADOR, SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. REQUISITOS, PERCEPÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, FUNCIONARIO MILITAR, CATEGORIA FUNCIONAL, INSPETOR, POLICIA. REQUISITOS, PERCEPÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, CATEGORIA FUNCIONAL, NIVEL MEDIO, SERVIÇOS AUXILIARES. NORMAS, RECRUTAMENTO, SELEÇÃO, SERVIDOR, CIVIL, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, (FUNCEP), COMPETENCIA, CONVENIO, (DASP).
- 08/03/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 104 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS,
EM 08 03 83.
- 02/03/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG, 540 DA PRES REP RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 538 SUPAR DO MIN
GAB CIVIL, EM 02 03 83.
- 21/12/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007080/82.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 04 83).
- 21/12/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007080/82.
DOFC 22 12 PAG 23957.
- 09/12/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 339 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 09/12/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 231 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 03/12/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2115 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 04 12 PAG 4583.
- 03/12/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2115 VOTAÇÃO APROVADO.
- 03/12/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2115 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 01/12/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
APROVAÇÃO RQ. 255, DO SEN MOACYR DALLA SOLICITANDO
DISPENSA DE INTERSTICIO.
DCN2 03 12 PAG 4512.
- 01/12/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 937 - CSPC E 938 - CF.
DCN2 02 12 PAG 4440.
- 01/12/1982
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 01/12/1982
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 24/11/1982
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 23/11/1982
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 14/10/1982
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 06/10/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO CINCO SESSÕES PARA
RECEBIMENTO EMENDAS NA CSPC.
DCN2 07 10 PAG 3926.
- 06/10/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF.
- 06/10/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:55