Projeto de Lei da Câmara n° 122, de 1983
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3/1983
- Norma Gerada
- Lei nº 7.147 de 23/11/1983
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, DA GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.147 de 23/11/1983
- Último estado:
- 23/11/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 122/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/02/1983
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, DA GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 53/1983
- Origem externa:
- MSG 53/1983
- Data de Leitura:
- 17/02/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, INCLUSÃO, GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS, PROVENTOS, APOSENTADORIA, TEMPO DE SERVIÇO, ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, SERVIDOR, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, (DNER), GRUPO OCUPACIONAL, POLICIA FEDERAL.
- 02/12/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 832 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 24/11/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 436 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 469 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 23/11/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007147/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 04 1984).
- 23/11/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007147/83.
DOFC 24 11 PAG 19796.
- 21/11/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 426 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 17/11/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 18 11 PAG 5396.
- 17/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 17/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 17/11/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 17/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO RQ. 853, DO SEN ALMIR PINTO,
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO PARA
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 18 11 PAG 5382.
- 17/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 1003 - CSPC E 1004 - CF.
DCN2 18 11 PAG 5377.
- 17/11/1983
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, FAVORAVEL.
- 17/11/1983
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 25/10/1983
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN ALBANO FRANCO.
- 19/10/1983
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER, SEN PASSOS PORTO, FAVORAVEL.
- 28/09/1983
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN PASSOS PORTO.
- 26/09/1983
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 15/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO CINCO SESSÕES PARA
RECEBIMENTO EMENDAS NA CSPC.
- 15/09/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CSPC E CF.
DCN2 16 09 PAG 4121.
- 15/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:10