Projeto de Lei da Câmara n° 122, de 1985

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4960/1985
Norma Gerada
Lei nº 7.473 de 06/05/1986
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA A REVERSÃO, AO ESTADO DE MATO GROSSO, DO TERRENO QUE MENCIONA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.473 de 06/05/1986
Último estado:
06/05/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 122/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/01/1985
Descrição/Ementa
AUTORIZA A REVERSÃO, AO ESTADO DE MATO GROSSO, DO TERRENO QUE MENCIONA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 4/1985
Origem externa:
MSG 4/1985
Data de Leitura:
16/01/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
NORMAS, COMPETENCIA, EXECUTIVO, REVERSÃO, TERRENO, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO, CUIABA, (MT).
07/05/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 140 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 183 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
06/05/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007473 DE 1986.
DOFC 07 05 PAG 6565.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 06 1986).
06/05/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007473 DE 1986.
DOFC 07 05 PAG 6565.
18/04/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 138 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
18/04/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 075 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
16/04/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 17 04 PAG 0833.
16/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
16/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
16/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
07/04/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
07/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 204 - CA E 205 - CF.
DCN2 08 04 PAG 0592.
03/04/1986
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN MARCELO MIRANDA, FAVORAVEL.
03/04/1986
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN MARCELO MIRANDA.
20/03/1986
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER, SEN ALCIDES PAIO, FAVORAVEL.
15/03/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 201 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
14/10/1985
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN ALCIDES PAIO.
18/09/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CA E CF.
DCN2 19 09 PAG 3497.
18/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:13