Projeto de Lei da Câmara n° 122, de 1993
- Iniciativa
- Deputado Federal DEJANDIR DALPASQUALE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1700/1991
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DETERMINA A DEVOLUÇÃO AOS LEGITIMOS PROPRIETARIOS DOS VALORES RELATIVOS AO FUNDO 157 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 122/1993
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/08/1991
- Descrição/Ementa
- DETERMINA A DEVOLUÇÃO AOS LEGITIMOS PROPRIETARIOS DOS VALORES RELATIVOS AO FUNDO 157 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/08/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Indexação:
- DETERMINAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, BANCO COMERCIAL, BANCO DE INVESTIMENTO, DEVOLUÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE INVESTIMENTO, EXIGENCIA, NOTIFICAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, RELAÇÃO NOMINAL, TITULAR, (CPF), TOTAL, COTA, LIQUIDAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, CRIME, FALSIDADE IDEOLOGICA, DESCUMPRIMENTO. COMPETENCIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, NOTIFICAÇÃO, TITULAR, TOTAL, COTA, FUNDO DE INVESTIMENTO, NORMAS, RESGATE.
- 24/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 24/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 225, DE 18 03 99, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO DO PROJETO, NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF.
(FL. 17).
- 17/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1155 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE MARÇO DE 1999.
- 17/03/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO
A PRESENTE EDIÇÃO).
- 16/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 08/05/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JOSE ROBERTO ARRUDA, COM
MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL AO PROJETO.
- 29/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE ROBERTO ARRUDA.
- 19/03/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO GABINETE DO PRESIDENTE DA CAE PARA A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
- 05/03/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JOÃO ROCHA, PARA REDISTRIBUIÇÃO (POR
JA NÃO SER MEMBRO DA COMISSÃO).
- 17/07/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JOÃO ROCHA, COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL AO PROJETO.
- 16/05/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOÃO ROCHA, EM VIRTUDE DO SEN
CARLOS PATROCINIO NÃO MAIS PERTENCER A COMISSÃO.
- 04/12/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
AO PROJETO, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER
INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 07/03/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN CARLOS PATROCINIO PARA
REEXAME.
- 02/02/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO A SECRETARIA DA COMISSÃO NOS TERMOS DO ART. 89,
PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO.
- 28/06/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
- 25/06/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 26 06 PAG 6002.
- 25/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:49