Projeto de Lei da Câmara n° 123, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2216/1974
- Norma Gerada
- Lei nº 6.118 de 09/10/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.118 de 09/10/1974
- Último estado:
- 09/10/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 123/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/09/1974
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 427/1974
- Origem externa:
- MSG 427/1974
- Data de Leitura:
- 06/09/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, (CDS). COMPETENCIA, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, (CDS), PRESIDENCIA DA REPUBLICA. INCLUSÃO, (CDS), ORGÃO DE ASSESSORAMENTO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 17/10/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 651 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 10/10/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 505 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFO
ENCAMINHADA PELO OF. 141 - SAP MIN GAB CIVIL.
- 09/10/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006118/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 10 1974).
- 09/10/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006118/74.
DOFC 10 10 PAG 11605.
- 09/10/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 529 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO
PROJETO E REMESSA SANÇÃO.
- 09/10/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 96 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 08/10/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 09 10 PAG 4369.
- 08/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 08/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL FAVORAVEL DA CS, RELATOR SEN LUIS DE
BARROS.
- 08/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL FAVORAVEL DA CEC, RELATOR SEN CATTETE
PINHEIRO.
- 08/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL FAVORAVEL DA CLS, RELATOR SEN FRANCO
MONTORO.
- 08/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 226 DO SEN PETRONIO PORTELLA, DE
URGENCIA ESPECIAL.
- 03/10/1974
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN FRANCO MONTORO.
- 02/10/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CLS, CEC E CS.
DCN2 03 10 PAG 4217.
- 02/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:52