Projeto de Lei da Câmara n° 123, de 1983
- Iniciativa
- Deputado Federal BENEDITO MARCILIO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3931/1980
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
PROIBE AO CONDUTOR DE VEICULO DE TRANSPORTE COLETIVO ACUMULAR A FUNÇÃO DE COBRADOR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 123/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/09/1983
- Descrição/Ementa
- PROIBE AO CONDUTOR DE VEICULO DE TRANSPORTE COLETIVO ACUMULAR A FUNÇÃO DE COBRADOR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/09/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- PROIBIÇÃO, CONDUTOR, VEICULO, TRANSPORTE COLETIVO, ACUMULO, FUNÇÃO, COBRADOR, (CONTRAN).
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 05 1991).
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 15/08/1985
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
- 13/06/1985
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER, SEN RAIMUNDO PARENTE, FAVORAVEL.
- 02/05/1985
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 23/09/1983
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
- 19/09/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CT E CLS.
DCN2 20 09 PAG 4169.
- 19/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:10