Projeto de Lei da Câmara n° 123, de 1986

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7132/1986
Norma Gerada
Lei nº 7.557 de 19/12/1986
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS NOS QUADROS PERMANENTES DAS SECRETARIAS DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.557 de 19/12/1986
Último estado:
19/12/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 123/1986
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/02/1986
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS NOS QUADROS PERMANENTES DAS SECRETARIAS DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 44/1986
Origem externa:
MSG 44/1986
Data de Leitura:
25/02/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (STM), AUDITORIA, JUSTIÇA MILITAR, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO JUDICIARIO, AUXILIAR JUDICIARIO, ATENDENTE JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, MEDICO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ARTESANATO, ARTIFICE DE ELETRICIDADE E COMUNICAÇÕES. TRANSFORMAÇÃO, CARGO PUBLICO, PROCESSO SELETIVO, TECNICO JUDICIARIO, ECONOMISTA, CONTADOR, AUDITOR, AUXILIAR JUDICIARIO, AGENTE ADMINISTRATIVO, DATILOGRAFO, AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE, TECNICO DE CONTABILIDADE, AGENTE DE PORTARIA, MOTORISTA OFICIAL, VENCIMENTOS, SERVIDOR, CONCURSO PUBLICO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. EXIGENCIA, DIPLOMA, DIREITO, PROVIMENTO, CARGO PUBLICO, OFICIAL DE JUSTIÇA. CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, (STM), AUDITORIA, JUSTIÇA MILITAR.
13/05/1987
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 089 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
09/03/1987
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 796 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 1023
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
19/12/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007557 DE 1986.
DOFC 23 12 PAG 19563.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 06 1987).
16/12/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 897 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
16/12/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 577 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
04/12/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 4672.
04/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO APROVADO.
04/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
04/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
02/12/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
02/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1206 VOTAÇÃO APROVADO O PRJETO, EM PRIMEIRO TURNO.
DCN2 03 12 PAG 4500.
02/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1206 PARECERES ORAIS DAS CSPC E CF FAVORAVEIS, RELATORES
SEN JORGE KALUME E MAURICIO LEITE.
02/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1206 APROVAÇÃO RQ. 532, DOS LIDERES, SOLICITANDO
URGENCIA.
26/11/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CSPC E CF, DEVENDO RECEBER EMENDAS
PERANTE A CSPC PELO PRAZO DE CINCO SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 27 11 PAG 4170.
26/11/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:54