Projeto de Lei da Câmara n° 123, de 1991

Ver também: MSG 127/1992

Iniciativa
Deputado Federal VICTOR FACCIONI (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3278/1989
Norma Gerada
Lei nº 8.436 de 25/06/1992
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUCIONALIZA O PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO PARA ESTUDANTES CARENTES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.436 de 25/06/1992
Último estado:
25/06/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Identificação:
Autógrafo - PLC 123/1991
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/08/1989
Descrição/Ementa
INSTITUCIONALIZA O PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO PARA ESTUDANTES CARENTES.
Identificação:
Autógrafo - PLC 123/1991
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/08/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
CRIAÇÃO, CREDITO EDUCATIVO, EMPRESTIMO, ESTUDANTE CARENTE, PESSOA CARENTE, CURSO SUPERIOR, REQUISITOS, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, FACULDADE, DESEMPREGADO, EMPREGADO, LIMITAÇÃO, SALARIO, SOLTEIRO, COMPROVAÇÃO, RENDA, FAMILIA. COMPETENCIA, BANCO DO BRASIL, (CEF), FIXAÇÃO, NORMAS, CUSTO OPERACIONAL, DESPESA OPERACIONAL, CREDITOS, POSSIBILIDADE, PARTICIPAÇÃO, BANCO COMERCIAL. LIMITAÇÃO, JUROS, PROGRAMA, CREDITO EDUCATIVO, DESPESA, GARANTIA REAL, EXCEÇÃO, SEGURO, CREDITO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, FUNDOS, CAPITAL DE RISCO.
06/10/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 397 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO O VETO PARCIAL AO PROJETO E SOLICITANDO A
INCLUSÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO INTEGRAR A COMISSÃO.
25/06/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
SANCIONADA. LEI 008436 DE 1992. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00127 1992).
DOFC 26 06 PAG 8153 E 8154.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 05 1994).
04/06/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE 132, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO E
ENCAMINHANDO OS RESPECTIVOS AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
26/05/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 304 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU SUBSTITUTIVO
AO PROJETO E ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
19/05/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 20 05 PAG 3660.
19/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
19/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 140 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
DCN2 20 05 PAG 3660.
19/05/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
19/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADOS O SUBSTITUTIVO E A EMENDA APRESENTADA
EM TURNO SUPLEMENTAR.
19/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA EM TURNO SUPLEMENTAR, TENDO USADO DA
PALAVRA OS SEN ESPERIDIÃO AMIN E NELSON WEDEKIN.
19/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL FAVORAVEL A EMENDA 1 - PLEN, RELATOR
SEN RONAN TITO.
19/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN ALMIR GABRIEL.
19/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 139 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN LUCIDIO
PORTELLA.
DCN2 20 05 PAG 3657.
19/05/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
19/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO.
19/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, TENDO USADO DA PALAVRA O SEN
ESPERIDIÃO AMIN.
19/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DE PLENARIO FAVORAVEL AO PROJETO NOS TERMOS
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN RONAN TITO.
19/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
18/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO DA
SESSÃO.
18/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
14/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1832 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 276, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 15 05 PAG
24/03/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
05/03/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
17/12/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP.
12/12/1991
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ELABORAÇÃO DE MINUTA DE
PARECER DA CAE.
09/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 10 12 PAG 8867.
09/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:01