Projeto de Lei da Câmara n° 123, de 1991
Ver também: MSG 127/1992
- Iniciativa
- Deputado Federal VICTOR FACCIONI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3278/1989
- Norma Gerada
- Lei nº 8.436 de 25/06/1992
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INSTITUCIONALIZA O PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO PARA ESTUDANTES CARENTES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.436 de 25/06/1992
- Último estado:
- 25/06/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 123/1991
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/08/1989
- Descrição/Ementa
- INSTITUCIONALIZA O PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO PARA ESTUDANTES CARENTES.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 123/1991
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/08/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CREDITO EDUCATIVO, EMPRESTIMO, ESTUDANTE CARENTE, PESSOA CARENTE, CURSO SUPERIOR, REQUISITOS, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, FACULDADE, DESEMPREGADO, EMPREGADO, LIMITAÇÃO, SALARIO, SOLTEIRO, COMPROVAÇÃO, RENDA, FAMILIA. COMPETENCIA, BANCO DO BRASIL, (CEF), FIXAÇÃO, NORMAS, CUSTO OPERACIONAL, DESPESA OPERACIONAL, CREDITOS, POSSIBILIDADE, PARTICIPAÇÃO, BANCO COMERCIAL. LIMITAÇÃO, JUROS, PROGRAMA, CREDITO EDUCATIVO, DESPESA, GARANTIA REAL, EXCEÇÃO, SEGURO, CREDITO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, FUNDOS, CAPITAL DE RISCO.
- 06/10/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 397 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO O VETO PARCIAL AO PROJETO E SOLICITANDO A
INCLUSÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO INTEGRAR A COMISSÃO.
- 25/06/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008436 DE 1992. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00127 1992).
DOFC 26 06 PAG 8153 E 8154.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 05 1994).
- 04/06/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. PS-GSE 132, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO E
ENCAMINHANDO OS RESPECTIVOS AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 26/05/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 304 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU SUBSTITUTIVO
AO PROJETO E ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 19/05/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 20 05 PAG 3660.
- 19/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 19/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 140 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
DCN2 20 05 PAG 3660.
- 19/05/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 19/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS O SUBSTITUTIVO E A EMENDA APRESENTADA
EM TURNO SUPLEMENTAR.
- 19/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA EM TURNO SUPLEMENTAR, TENDO USADO DA
PALAVRA OS SEN ESPERIDIÃO AMIN E NELSON WEDEKIN.
- 19/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL FAVORAVEL A EMENDA 1 - PLEN, RELATOR
SEN RONAN TITO.
- 19/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN ALMIR GABRIEL.
- 19/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 139 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN LUCIDIO
PORTELLA.
DCN2 20 05 PAG 3657.
- 19/05/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
- 19/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO.
- 19/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, TENDO USADO DA PALAVRA O SEN
ESPERIDIÃO AMIN.
- 19/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DE PLENARIO FAVORAVEL AO PROJETO NOS TERMOS
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN RONAN TITO.
- 19/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 18/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO DA
SESSÃO.
- 18/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 14/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1832 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 276, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 15 05 PAG
- 24/03/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 05/03/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 17/12/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP.
- 12/12/1991
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ELABORAÇÃO DE MINUTA DE
PARECER DA CAE.
- 09/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 10 12 PAG 8867.
- 09/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:01