Projeto de Lei da Câmara n° 123, de 1993

Ver também: MSG 307/1994

Iniciativa
Deputado Federal JOSE MARIA EYMAEL (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2278/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, RELATIVAMENTE A DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último estado:
06/09/1994 - VETADA

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Resultado apurado em 2024-06-17 às 11:46
Identificação:
Autógrafo - PLC 123/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/11/1991
Descrição/Ementa
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, RELATIVAMENTE A DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS.
Identificação:
Autógrafo - PLC 123/1993
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/11/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. PASSIVO, VALOR CONTABIL, EMPRESA, SOCIO, ACIONISTA, PROPORCIONALIDADE, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, MOTIVO, DESCARACTERIZAçãO, ALIENAçãO, MORTE, TESTADOR. PROIBIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA, PARTILHA, ATIVO, LIQUIDAÇÃO, PASSIVO, VALOR CONTABIL, EMPRESA, SOCIO, ACIONISTA, PROPORCIONALIDADE, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, MOTIVO, DESCARACTERIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, MORTE, TESTADOR.
Observações:
(NÃO SE APLICANDO A DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA A PARTILHA DO ATIVO REMANESCENTE A LIQUIDAÇÃO DO PASSIVO, PELO VALOR CONTABIL, ENTRE SOCIOS E ACIONISTAS, NA PROPORÇÃO DE SUAS PARTICIPAÇÕES).
16/09/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 267, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO TER SIDO VETADO TOTALMENTE O
PROJETO E SOLICITANDO INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE
INTEGRARÃO A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
06/09/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00307 1994).
DOFC 07 09 PAG 13472. EDIÇÃO EXTRA.
18/08/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 507, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
18/08/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 162, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
17/08/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1400 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 18 08 PAG 4748.
17/08/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1400 VOTAÇÃO APROVADO.
17/08/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1400 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
16/08/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
16/08/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
11/08/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
11/08/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
10/08/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA
FALTA QUORUM.
DCN2 11 08 PAG 4629.
10/08/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
08/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 09 12 PAG 11194.
24/11/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1910 LEITURA PARECER 427 - CAE, SENDO ABERTO O PRAZO DE
05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS.
DCN2 25 11 PAG 10764.
23/11/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN RONAN TITO, FAVORAVEL.
02/09/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL AO
PROJETO.
28/06/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN RONAN TITO.
25/06/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 26 06 PAG 6005.
25/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:49