Projeto de Lei da Câmara n° 123, de 1994

Iniciativa
Deputado Federal JOSÉ SERRA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4717/1994
Norma Gerada
Lei nº 8.979 de 13/01/1995
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6463, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1977.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.979 de 13/01/1995
Último estado:
13/01/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 123/1994
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/08/1994
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6463, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1977.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/08/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIDADE, DECLARAÇÃO, PREÇO, TOTAL, VENDA A PRESTAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, COMERCIO, DECLARAÇÃO, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, ANUNCIO, VALOR, VENDA, PAGAMENTO A PRESTAÇÃO, TAXAS, JUROS, ENCARGOS FINANCEIROS, INCIDENCIA, VENDA A PRESTAÇÃO, PAGAMENTO, ADQUIRENTE, MERCADORIA, PRODUTO, DEFESA DO CONSUMIDOR.
04/05/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 596 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
13/01/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008979 DE 1995.
DOFC 16 01 PAG 00729.
13/01/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 071, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 096 - SUPAR DA CASA
CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
26/12/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 703, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
26/12/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 243, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
22/12/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 23 12 PAG 9713.
22/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
22/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
22/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN RONAN TITO,
EM SUBSTITUIÇÃO.
22/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
21/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
21/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
20/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
20/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
15/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
15/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
14/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1341 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1033, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART.336, B, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 15 12 PAG 9159.
14/12/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN MOISES ABRÃO, SEM MINUTA.
13/09/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN MOISES ABRÃO.
01/09/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 02 09 PAG 5036.
01/09/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:32