Projeto de Lei da Câmara n° 123, de 1995

Ver também: MSG 366/1996

Iniciativa
Deputado Federal PINHEIRO LANDIM (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4645/1994
Norma Gerada
Lei nº 9.288 de 01/07/1996
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8436, DE 25 DE JUNHO DE 1992, QUE INSTITUCIONALIZA O PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO PARA ESTUDANTES CARENTES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.288 de 01/07/1996
Último estado:
15/09/1999 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 123/1995
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/06/1994
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8436, DE 25 DE JUNHO DE 1992, QUE INSTITUCIONALIZA O PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO PARA ESTUDANTES CARENTES.
Identificação:
Autógrafo - PLC 123/1995
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/06/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, SUFICIENCIA, RECURSOS, PRAZO DETERMINADO, PROGRAMA, CREDITO EDUCATIVO, ATENDIMENTO, ALUNO, ESTUDANTE, CURSO SUPERIOR, INTERESSADO, NECESSIDADE, CUMPRIMENTO, EXIGENCIA.
11/11/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
14/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
08/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 430(CN), de 06/10/99, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que o Congresso Nacional aprovou o veto parcial aposto ao PLC 123/95.
fl. 84
Ao PLEG com destino ao ARQUIVO.
08/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 429 (CN), de 06/10/99, ao Ministro da Casa Civil encaminhando a Mensagem nº 97/99(CN) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando ter sido mantido o veto parcial aposto ao PLC 123/95.
às fls. 82 e 83
29/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:45 hs.
15/09/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
10:00 - O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data.
À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
09/09/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão do dia 15.9.99.
07/08/1996
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADO OF SGM/P 668 - CN, AO PRESIDENTE DO SENADO
FEDERAL, COMUNICANDO A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO
COMPOR A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
15/07/1996
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI OF. CN 274, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
SOLICITANDO A INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR A
COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
08/07/1996
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXEI MENSAGEM PRESIDENCIA 610/96, ENCAMINHANDO VETO
PARCIAL AO PROJETO, (FLS. 66 A 74), ASSIM COMO ESTUDO DO
PROJETO VETADO (FLS. 75 E 76).
01/07/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
SANCIONADA. LEI 009288 DE 1996. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00366 1996).
DOFC 02 07 PAG 12037.
13/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 086, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO
SENADO AO PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
DSF 14 06 PAG 9924.
21/05/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 70, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU SUBSTITUTIVO
AO PROJETO.
16/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADAS
AS EMENDAS.
16/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECERES ORAIS DAS CAE E CE CONTRARIO AS EMENDAS 1 E
2-PLEN, RELATORES SEN LUCIO ALCANTARA E ELCIO ALVARES,
EM SUBSTITUIÇÃO.
16/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DAS EMENDAS 1 E 2-PLEN, DO SEN JOSE EDUARDO
DUTRA, OFERECIDAS AO SUBSTITUTIVO, EM TURNO SUPLEMENTAR.
16/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 250 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN RENAN
CALHEIROS.
16/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
16/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADOS O
PROJETO E AS EMENDAS.
16/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 483, DO SEN GERALDO MELO,
SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO.
16/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA A SEN EMILIA
FERNANDES E O SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
16/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL AO PROJETO, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO DA CAE, E CONTRARIO AS EMENDAS 1 E 2-PLEN,
RELATOR SEN ELCIO ALVARES, EM SUBSTITUIÇÃO.
16/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL AO PROJETO, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, E CONTRARIO AS EMENDAS 1 E
2-PLEN, RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA, EM SUBSTITUIÇÃO.
16/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDAS 1 E 2-PLEN, DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
16/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECERES (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO).
14/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 467, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO
A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DSF 15 05 PAG 8063.
13/05/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
URGENCIA (COM MINUTA DA CAE - RELATOR SEN GERALDO MELO).
13/05/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SCP, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
21/03/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
01/11/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN GERALDO MELO.
30/10/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CAE E CE.
DSF 31 10 PAG 2093.
30/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
16/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 17 05 PAG 8277 A 8287.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:34