Projeto de Lei da Câmara n° 124, de 1968
- Iniciativa
- Deputado Federal LEON PERES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 498/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ART 826 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/11/1972 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 124/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/08/1968
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ART 826 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/08/1968
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. LIMITAÇÃO, PROCEDIMENTO, INTERPOSIÇÃO, RECURSO JUDICIAL, APELAÇÃO, HIPOTESE, AÇÃO EXECUTIVA.
- 05/12/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 407 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 30/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO VIRTUDE APROVAÇÃO PLC/0041/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 03 1973).
- 30/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DECLARADO PREJUDICADO TERMOS ART 372 LETRA B
REG INT.
DCN2 01 12 PAG 5155.
- 30/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 27/11/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 16/10/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DISTRIBUIÇÃO SEN ACCIOLY FILHO PARA SER ANEXADO AO
PLC/0041/72.
- 28/11/1969
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ TERMOS P.S/0124/69.
- 27/11/1969
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ PARA AGUARDAR REMESSA REFORMA CODIGO
PROCESSO CIVIL.
DCN2 28/11 PAG.
- 27/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, SOBRESTADO ANDAMENTO MATERIA.
- 27/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 21/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 124 - CCJ.
DCN2 22/11 PAG.
- 18/11/1969
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER SOBRESTAMENTO PARA AGUARDAR REMESSA PROJETO
REFORMA CODIGO PROCESSO CIVIL.
- 22/08/1968
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ANTONIO BALBINO.
- 21/08/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 22/08 PAG.
- 21/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:10