Projeto de Lei da Câmara n° 124, de 1974

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2176/1974
Norma Gerada
Lei nº 6.139 de 11/11/1974
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DA FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL DE JUIZ DE FORA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.139 de 11/11/1974
Último estado:
11/11/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 124/1974
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/08/1974
Descrição/Ementa
AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DA FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL DE JUIZ DE FORA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 401/1974
Origem externa:
MSG 401/1974
Data de Leitura:
28/08/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, INCORPORAÇÃO, BENS MOVEIS, BENS IMOVEIS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CURSO SUPERIOR, SERVIÇO SOCIAL, (UFJF), MUNICIPIO, JUIZ DE FORA, (MG).
10/12/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 957 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
19/11/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 588 DA PRES REP, ENCAMINHADA PELO
OF. 235 - SAP DO MIN GAB CIVIL, RESTITUINDO
AUTOGRAFO.
11/11/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006139/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 03 1975).
11/11/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006139/74.
DOFC 12 11 PAG 12853.
05/11/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 698 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
05/11/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 118 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
30/10/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 31 10 PAG 4976.
30/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO.
30/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CF, RELATOR SEN
VIRGILIO TAVORA.
30/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 590 - CEC.
30/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 APROVAÇÃO RQ. 255 DO SEN PETRONIO PORTELLA DE
URGENCIA ESPECIAL.
17/10/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
17/10/1974
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
03/10/1974
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
02/10/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CEC E CF.
DCN2 03 10 PAG 4218.
02/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:53