Projeto de Lei da Câmara n° 124, de 1990

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5997/1990
Norma Gerada
Lei nº 8.167 de 16/01/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS, ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES OPERACIONAIS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS REGIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.167 de 16/01/1991
Último estado:
16/01/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 124/1990
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/12/1990
Descrição/Ementa
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS, ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES OPERACIONAIS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS REGIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 905/1990
Origem externa:
MSG 905/1990
Data de Leitura:
07/12/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, INCENTIVO FISCAL. NORMAS, PESSOA JURIDICA, APLICAÇÃO, PARCELA, IMPOSTO DE RENDA, IMPOSTO DEVIDO, (FINOR), (FINAN), (FUNRES), DEPOSITO, REINVESTIMENTO, OBJETIVO, REDUÇÃO, DESIGUALDADE REGIONAL, CORREÇÃO MONETARIA, INDICE, BTN FISCAL, APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE INVESTIMENTOS, SUBSCRIÇÃO, DEBENTURES, AÇÕES, EMISSÃO, EMPRESA BENEFICIARIA, COMPROVAÇÃO, RENDIMENTO, GARANTIA, RETORNO, FUNDOS, PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, INCENTIVO FISCAL, DESTINAÇÃO, (PIN), (PROTERRA), CUMPRIMENTO, PLANO REGIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REGIÃO AMAZONICA, REGIÃO NORDESTE. BOLSA DE VALORES, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, AGENCIA REGIONAL, BANCOS, REMUNERAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, FUNDO DE INVESTIMENTO, SUBSCRIÇÃO, TITULO MOBILIARIO, COMPANHIA ABERTA, VINCULAÇÃO, PROJETO, APROVAÇÃO, CRITERIOS, AVALIAÇÃO, TITULO, CONVERSÃO, CERTIFICADO DE INVESTIMENTO, LEILÃO, BOLSA DE VALORES, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, AGENCIA REGIONAL, BANCOS, REMUNERAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO. COMPETENCIA, CONSELHO DELIBERATIVO, (SUDAM), (SUDENE), APROVAÇÃO, ORÇAMENTO, PROJETO, AGENCIA REGIONAL, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, RECURSOS. REQUISITOS, APLICAÇÃO, RECURSOS, INCENTIVO FISCAL, PROJETO AGROPECUARIO. NORMAS, APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE, DESVIO, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO, RECURSOS, INSTAURAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, FISCAL. COMPETENCIA, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, FUNDO MUTUO DE AÇÕES, INCENTIVO FISCAL. AUTORIZAÇÃO, EMPRESA, PROJETO INDUSTRIAL, AGROINDUSTRIA, AREA, ATUAÇÃO, (SUDENE), (SUDAM), DEPOSITO, (BNB), (BASA), PERCENTAGEM, IMPOSTO DE RENDA, REINVESTIMENTO. FIXAÇÃO, PRAZO, EXTINÇÃO, INCENTIVO FISCAL, (FINOR), (FINAN), (FUNRES).
26/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
22/02/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 209 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
19/02/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. SGM 660 DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO TER HAVIDO ERRO MANIFESTO NOS AUTOGRAFOS DO
PROJETO.
18/02/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 031 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 046-AL/SG, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
16/01/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008167 DE 1991.
DOFC 17 01 PAG 1249.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 05 1991).
27/12/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 638 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
27/12/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 337 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
15/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1945 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 16 12 PAG 8500.
15/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1945 VOTAÇÃO APROVADO.
15/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1945 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
MAURO BENEVIDES, JOSE IGNACIO FERREIRA, AUREO MELLO,
MARCO MACIEL, LAVOISIER MAIA, NEY MARANHÃO, HUMBERTO
LUCENA E ALMIR GABRIEL.
15/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1945 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN
MANSUETO DE LAVOR.
15/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1945 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 549, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO.
15/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1500 DESPACHO A CAE.
DCN2 16 12 PAG 8436.
15/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:37