Projeto de Lei da Câmara n° 125, de 1968
- Iniciativa
- Deputado Federal ANACLETO CAMPANELLA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 496/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA OS ARTS TERCEIRO E QUARTO DO DECRETO-LEI 58, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937, QUE DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO E A VENDA DE TERRENOS PARA O PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/10/1968 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 125/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/08/1968
- Descrição/Ementa
- ALTERA OS ARTS TERCEIRO E QUARTO DO DECRETO-LEI 58, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937, QUE DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO E A VENDA DE TERRENOS PARA O PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/08/1968
- 29/10/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00360 1968).
- 10/10/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 10/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO O PROJETO.
- 25/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 801 - CCJ, RELATOR SEN NOGUEIRA DA GAMA, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 21/08/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 22 08 PAG.
- 21/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:10