Projeto de Lei da Câmara n° 125, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1877/1974
- Norma Gerada
- Lei nº 6.130 de 07/11/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO-OESTE (SUDECO) A ALIENAR BENS INTEGRANTES DO SEU PATRIMONIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.130 de 07/11/1974
- Último estado:
- 07/11/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 125/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/04/1974
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO-OESTE (SUDECO) A ALIENAR BENS INTEGRANTES DO SEU PATRIMONIO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 148/1974
- Origem externa:
- MSG 148/1974
- Data de Leitura:
- 10/04/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (SUDECO), ALIENAÇÃO, BENS IMOVEIS, APROVAÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, (MINTER).
- 08/11/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 724 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 08/11/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 577 DA PRES REP, ENCAMINHADA PELO
OF. 223 - SAP DO MIN GAB CIVIL, RESTITUINDO
AUTOGRAFO.
- 07/11/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006130/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 11 1974).
- 07/11/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006130/74.
DOFC 08 11 PAG 12725.
- 05/11/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 694 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
- 05/11/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 114 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 30/10/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 31 10 PAG 4977.
- 30/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CF, RELATOR SEN
LOURIVAL BAPTISTA.
- 30/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CAR, RELATOR SEN
DINARTE MARIZ.
- 30/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO RQ. 255 DO SEN PETRONIO PORTELLA DE
URGENCIA ESPECIAL.
- 03/10/1974
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- RELATOR SEN DINARTE MARIZ.
- 02/10/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CAR E CF.
DCN2 03 10 PAG 4218.
- 02/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:53