Projeto de Lei da Câmara n° 125, de 1978

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5569/1978
Norma Gerada
Lei nº 6.678 de 14/08/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE REQUISIÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUICA PELA JUSTIÇA ELEITORAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.678 de 14/08/1979
Último estado:
14/08/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 125/1978
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/09/1978
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE REQUISIÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUICA PELA JUSTIÇA ELEITORAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 350/1978
Origem externa:
MSG 350/1978
Data de Leitura:
26/09/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Indexação:
NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, REQUISIÇÃO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), TERRITORIOS FEDERAIS, MUNICIPIOS.
24/08/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 494 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
15/08/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 253 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 244 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
14/08/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006678/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 10 1979).
14/08/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006678/79.
DOFC 15 08 PAG 11545.
09/08/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 470 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
09/08/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 076 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
07/08/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 08 08 PAG 3451.
07/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, REJEITADAS SUBEMENDA E EMENDAS.
07/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
28/06/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECERES 388 - CCJ E 389 - CSPC.
DCN2 29 06 PAG 3189.
28/06/1979
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER CONTRARIO AS EMENDAS 1 E 2 - PLEN.
26/04/1979
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
25/04/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO ITEM 'A' DA EMENDA 1, COM
SUBEMENDA 1 - CCJ; PELA INJURIDICIDADE DO ITEM 'B'
DA EMENDA 1 E FAVORAVEL A EMENDA 2.
29/03/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MURILO BADARO.
28/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CSPC.
DCN2 29 03 PAG 0485.
28/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
28/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS SEN PEDRO SIMON, NELSON
CARNEIRO, HUMBERTO LUCENA E ALMIR PINTO.
28/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 01 DO SEN LUIZ VIANA E EMENDA 02
DO SEN HUMBERTO LUCENA.
28/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
23/11/1978
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/11/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 744 - CCJ E 745 - CSPC.
DCN 24 11 PAG 5921.
23/11/1978
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
23/11/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
VENCIDO SEN ACCIOLY FILHO E VENCIDOS, EM PARTE,
SEN NELSON CARNEIRO E CUNHA LIMA.
22/11/1978
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR AUGUSTO FRANCO.
20/11/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
19/10/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CSPC.
DCN2 20 10 PAG 5522.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 01 11 PAG 5641.
19/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:07