Projeto de Lei da Câmara n° 125, de 1990

Iniciativa
Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1606/1989
Norma Gerada
Lei nº 8.315 de 23/12/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 62 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.315 de 23/12/1991
Último estado:
23/12/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 125/1990
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/03/1989
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 62 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/03/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
NORMAS, CRIAÇÃO, (SENAR), CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBJETIVO, ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO, APRENDIZAGEM, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO RURAL, RECEITA, CONTRIBUIÇÃO COMPULSORIA, EMPRESA RURAL, AGROINDUSTRIA, AGROPECUARIA, INSUMO, AGRICULTURA, ATIVIDADE EXTRATIVA, COOPERATIVA RURAL, SINDICATO RURAL, DOAÇÃO, SUBVENÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, MULTA, INFRAÇÃO, RENDA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ALIENAÇÃO, BENS, RECEITA OPERACIONAL, ARRECADAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL. TRANSFERENCIA, PATRIMONIO, (SENAR), SERVIDOR, REDISTRIBUIÇÃO, ORGÃO PUBLICO.
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
26/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
24/01/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 822, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1561, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
23/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008315 DE 1991.
DOFC 24 12 PAG 30264.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 08 1992).
04/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 341 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU O PROJETO COM
EMENDA.
06/11/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 1075 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU O PROJETO COM EMENDA.
04/11/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 05 11 PAG 7736.
04/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO DA REDAÇÃO FINAL ENCERRADA, SEM EMENDAS, SENDO
A MESMA CONSIDERADA COMO DEFINITIVAMENTE APROVADA NOS
TERMOS DO ART. 324 DO REGIMENTO INTERNO.
04/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO DA REDAÇÃO
FINAL.
28/10/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 417 - CDIR.
DCN2 29 10 PAG 7442.
22/10/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 23 10 PAG 7215.
22/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E AS EMENDAS 1 A 4 - CCJ,
APOS ENCAMINHAMENTO PELOS SEN MARCO MACIEL, MANSUETO DE
LAVOR E MAURICIO CORREA.
22/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
22/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
16/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 17 10 PAG 7056.
07/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 382 - CAS, SENDO ABERTO O PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 08 10 PAG 6801.
02/10/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN ANTONIO MARIZ, FAVORAVEL AO PROJETO E AS
EMENDAS APRESENTADAS.
04/07/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
27/03/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN ANTONIO MARIZ.
27/03/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS 1 A 4 - CAS, DO SEN ALBANO
FRANCO.
27/03/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN ANTONIO MARIZ.
24/01/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE 006 DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.
15/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DCN2 16 12 PAG 8438.
15/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:38