Projeto de Lei da Câmara n° 125, de 1993
Ver também: MSG 145/1994
- Iniciativa
- Deputado Federal JONAS SANTOS NEVES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2815/1992
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA A EMPRESA COMUNITARIA, ESTABELECENDO INCENTIVOS A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NO CAPITAL DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último estado:
- 05/05/1994 - VETADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 125/1993
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/05/1992
- Descrição/Ementa
- CRIA A EMPRESA COMUNITARIA, ESTABELECENDO INCENTIVOS A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NO CAPITAL DA EMPRESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 125/1993
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/05/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, EMPRESA, PARTICIPAÇÃO, ENTIDADE, REPRESENTAÇÃO, EMPREGADO, CAPITAL SOCIAL, PEQUENA EMPRESA, MEDIA EMPRESA, QUANTIDADE, MÃO DE OBRA, VALOR, REMUNERAÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, REDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, TRATAMENTO ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, MICROEMPRESA, PREFERENCIA, OBTENÇÃO, CREDITOS, EMPRESTIMO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL.
- 01/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 17/05/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 17/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 11/05/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 142, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO TER SIDO VETADO TOTALMENTE O
PROJETO E SOLICITANDO INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE
INTEGRARÃO A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
- 05/05/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00145 1994).
DOFC 06 05 PAG 06748.
- 19/04/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 267, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 19/04/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 076, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 13/04/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 14 04 PAG 1787.
- 13/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 13/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. TERCEIRO
DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993).
- 07/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 07/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. TERCEIRO
DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993).
- 06/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
DCN2 07 04 PAG
- 06/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL, RELATOR SEN MARCIO
LACERDA, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 06/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993).
- 01/12/1993
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- 0930 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1276).
- 01/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 LEITURA RQ. 1276, DO SEN BENI VERAS, SOLICITANDO A
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DA MATERIA.
DCN2 02 12 PAG 10986.
- 08/09/1993
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 04/08/1993
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN MARCIO LACERDA.
- 25/06/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS.
DCN2 26 06 PAG 6007.
- 25/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:50