Projeto de Lei da Câmara n° 125, de 1995

Iniciativa
Superior Tribunal Militar
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 88/1995
Norma Gerada
Lei nº 9.283 de 13/06/1996
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A LEI 8457, DE 04 DE SETEMBRO DE 1992.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.283 de 13/06/1996
Último estado:
13/06/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 125/1995
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/02/1995
Descrição/Ementa
ALTERA A LEI 8457, DE 04 DE SETEMBRO DE 1992.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 2/1995
Origem externa:
MSG 2/1995
Data de Leitura:
23/02/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, JUSTIÇA MILITAR, UNIÃO FEDERAL. COMPETENCIA, REGIMENTO, INTERNO, (STM), FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DELIBERAÇÃO, DECISÃO, MATERIA ADMINISTRATIVA, JUSTIÇA MILITAR, PRESIDENCIA, CONSELHO, PRESIDENTE, TRIBUNAIS, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, VICE PRESIDENTE, QUANTIDADE, MINISTRO.
01/08/2014
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
13/06/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009283 DE 1996.
DOFC 14 06 PAG 10456.
23/05/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 773, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
23/05/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 772, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 145, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
21/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 22 05 PAG 8456.
21/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
21/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
21/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
17/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00185 1996, DO
PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO AUTOGRAFOS DO
PROJETO SANCIONADO.
DSF 18 06 PAG 10073.
08/05/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 21 DE MAIO DE 1996.
07/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 08 05 PAG 7622.
25/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 219 - CCJ, FAVORAVEL AO PROJETO, SENDO
ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS.
DSF 26 04 PAG 7134.
24/04/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN LUCIO ALCANTARA, FAVORAVEL. (FLS. 09 E 10).
13/12/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
28/11/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
13/11/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 14 11 PAG 2862.
13/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
23/05/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 773, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:36