Projeto de Lei da Câmara n° 126, de 1965
- Iniciativa
- Deputado Federal MAURICIO GOULART (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2497/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.768 de 03/09/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ISENTA DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS A FUNDAÇÃO BIENAL DE SÃO PAULO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.768 de 03/09/1965
- Último estado:
- 03/09/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 126/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/02/1965
- Descrição/Ementa
- ISENTA DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS A FUNDAÇÃO BIENAL DE SÃO PAULO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 2497/1965
- Data de Leitura:
- 05/02/1965
- Indexação:
- ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, MUNICIPIO, SÃO PAULO, (SP), INSTITUIÇÃO CULTURAL.
- 15/11/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 03/09/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004768 DE 1965.
DOFC 08 09 PAG
- 26/08/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 26/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 26/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 16/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 991 - CE, RELATOR SEN MEM DE SA, FAVORAVEL.
PARECER 992 - CF, RELATOR SEN LINO DE MATOS, FAVORAVEL.
- 06/07/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CF.
DCN2 07 07 PAG
- 06/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:49