Projeto de Lei da Câmara n° 126, de 1968
- Iniciativa
- Deputado Federal HUMBERTO LUCENA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1113/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO OITAVO DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/09/1972 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 126/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/08/1968
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO OITAVO DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/08/1968
- Indexação:
- APLICAÇÃO, CODIGO ELEITORAL.
- 14/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO TERMOS ART 182 E 197 DO REG INT DA CD.
- 30/11/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 2841 A CD COM SUBSTITUTIVO.
- 29/11/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1630 DESIGNAÇÃO SEN BEZERRA NETO ACOMPANHAMENTO
PROJETO NA CD.
DCN2 30/11 PAG 6602.
- 29/11/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1630 DESPACHO A CD.
- 29/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1630 DECLARADO APROVADO TERMOS ART 272 REG INT.
- 29/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1630 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO.
SUPLEMENTAR.
- 28/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1107 - CR.
DCN2 29/11 PAG 6563.
- 28/11/1968
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO.
- 28/11/1968
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN CLODOMIR MILLET.
- 27/11/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1835 DESPACHO A CR.
DCN2 28/11 PAG 6500.
- 27/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1835 VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO CCJ APROVADO, PREJUDICADO
O PROJETO.
- 27/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1835 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 21/11/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1062 - CCJ.
DCN2 22/11 PAG 6193.
- 31/10/1968
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE JURIDICIDADE TERMOS
SUBSTITUTIVO SEN CLODOMIR MILLET, VOTO SEPARADO SEN
CLODOMIR MILLET.
- 26/08/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 27/08 PAG.
- 26/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 01/01/1968
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN BEZERRA NETO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:10