Projeto de Lei da Câmara n° 126, de 1977

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4402/1977
Norma Gerada
Lei nº 6.501 de 07/12/1977
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR A ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA - CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE CRZ 74.935.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.501 de 07/12/1977
Último estado:
07/12/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 126/1977
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/11/1977
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR A ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA - CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE CRZ 74.935.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 444/1977
Origem externa:
MSG 444/1977
Data de Leitura:
09/11/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CFFTC - COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, CREDITO ESPECIAL, ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO, RECURSO FINANCEIRO, SUPERVISÃO, (SEPLAN), OBJETIVO, PARTICIPAÇÃO, UNIÃO, CAPITAL SOCIAL, (BASA).
09/03/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA, EM 09 03 78, OF. SM 009 A CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
09/03/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 09 03 78, MSG 054, DE 1977, DA PRES
REP, ENCAMINHADA PELO AV. 538 DO MIN GAB CIVIL,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
12/12/1977
SF-SF - Senado Federal
Ação:
DOFC 12 12 PAG 16933.
07/12/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006501/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 04 1978).
07/12/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006501/77.
06/12/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 685 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
06/12/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 246 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
03/12/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2215 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 04 12 PAG 7634.
03/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2215 VOTAÇÃO APROVADO.
03/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2215 APROVAÇÃO RQ. 585, DO SEN EURICO REZENDE,
SOLICITANDO URGENCIA.
03/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 DECLARADO PREJUDICADO POR DECURSO TEMPO
REGIMENTAL SESSÃO.
DCN2 04 12 PAG 7621.
03/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 LEITURA RQ. 580, DO SEN EURICO REZENDE,
SOLICITANDO URGENCIA.
02/12/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
02/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECERES 1322 - CCJ E 1323 - CF.
DCN2 03 12 PAG 7562.
02/12/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
02/12/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
02/12/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
01/12/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
01/12/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
22/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO DE 05 SESSÕES ORDINARIAS
PARA RECEBIMENTO EMENDAS
22/11/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 23 11 PAG 6886.
22/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:48