Projeto de Lei da Câmara n° 126, de 1982
- Iniciativa
- Deputado Federal FREITAS NOBRE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1226/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO E REVOGA O ARTIGO QUINTO E SEU PARAGRAFO UNICO DO DECRETO-LEI 1075, DE 22 DE JANEIRO DE 1970.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 126/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/10/1982
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO E REVOGA O ARTIGO QUINTO E SEU PARAGRAFO UNICO DO DECRETO-LEI 1075, DE 22 DE JANEIRO DE 1970.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/10/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, POSSE, IMOVEL RESIDENCIAL, ZONA URBANA. ALTERAÇÃO, NORMAS, ARBITRAGEM, VALOR, IMISSÃO DE POSSE, IMOVEL, IMOVEL RESIDENCIAL, ZONA URBANA.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 06 1991).
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 21/02/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA PAUTA PELA PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA
QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO SEN EDISON LOBÃO.
DCN2 22 02 PAG
- 21/02/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART 368, PARAG
PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO.
- 17/02/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DELIBERAÇÃO SOBRE O PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO ADIADA
POR FALTA DE QUORUM PARA ABERTURA SESSÃO.
- 17/02/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO PARAG PRIMEIRO ART
368 DO REGIMENTO INTERNO.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 08/04/1983
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 08/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 133 - CCJ.
DCN2 09 04 PAG 0847.
- 06/04/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 08/03/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 22/10/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MURILO BADARO.
- 08/10/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 09 10 PAG 3954.
- 08/10/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:57